Constelações Normativas
Este é um projeto amplo para abrigar investigações sob minha orientação. O marco é interdisciplinar, valendo-se da contribuição cruzada da teoria, história e antropologia do direito. A expressão "constelações normativas" se refere ao que vem sendo discutido na literatura como "multinormatividade". A concepção do direito em termos de legislação e jurisdição estatal é muito influente na reflexão do direito. O enquadramento do Estado Nacional, a organização e funcionamento regular dos parlamentos e tribunais estatais, a mudança rotineira do direito por meio das leis têm contribuído para a ênfase na criação e aplicação de regras explícitas. Este projeto de pesquisa alarga e problematiza essa concepção. Tanto no Estado Nacional, quanto em outros enquadramentos, a comunicação jurídica faz referência a uma constelação de ordens normativas, depende de regras implícitas e de saberes sociais disponíveis. A legislação é um modo de normatividade que concorre com outras ordens normativas (religiosas, costumeiras). Ao lado da jurisdição, há uma miríade de modos de composição dos conflitos. Há, pois, uma agenda aberta de questões que merecem aprofundamento: como as ordens normativas, categorias e discursos dos letrados circulam, são traduzidos e vernacularizados, como a comunicação jurídica é apresentada nos media (impressos, imagens, performances), como se relaciona o saber jurídico com a ecologia de saberes em cada conjuntura.
"Accomodados ao fôro do Brazil". Medialidade do saber jurídico (1830-1890). Bolsa de Produtividade/CNPq
O presente projeto continua a pesquisa iniciada com a primeira bolsa de produtividade dedicada a estudar os percursos de racionalização interna do direito brasileiro no período oitocentista e prosseguida com o estudo da história do livro jurídico, com publicação entre 1830-1890 no Império do Brasil. No próximo triênio, investirei em duas extensões: (i) incursão na história da leitura, (ii) relação da mídia livro com outras mídias (o jornal e a revista). A ênfase colocada na medialidade do saber jurídico permite destacar a correlação entre o suporte material com as formas do conhecimento normativo (semântica de conceitos).